São Paulo (SP) – O XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que acontece na capital paulista entre os dias 12 e 14 de novembro, também foi marcado pelo lançamento da nova ação institucional da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), a “Confraria do Livro”, realizada no saguão de eventos do hotel Tivoli Mofarrej, na capital paulista.

Pelo menos sete autores lançaram ou colocaram em exposição obras recém lançadas que tratam sobre assuntos relacionados a diferentes naturezas da atividade extrajudicial, como o registro de imóveis, tabelionato de notas, registro civil e outras especialidades.

Um dos temas mais destacados foi o da regularização fundiária, conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia de acordo com as normas da Constituição Federal.

Segundo a registradora de imóveis de Diadema, na Grande São Paulo, Patrícia André de Camargo Ferraz, que estava lançando o seu livro “Direito de Laje: teoria e prática”, a regularização fundiária é extremamente importante no atual contexto do País devido a grande quantidade de imóveis que se encontram em situação irregular.

“Depois do combate a corrupção, investimento na educação, a regularização fundiária é o tema mais importante porque traz consigo o elemento para que você possa criar um ambiente de paz social, que é um dos elementos mais importantes para que o ser humano possa usufruir da sua plenitude de todos os direitos consagrados na declaração universal de direitos da humanidade. Você não tem paz social se não tiver segurança jurídica na moradia. O ser humano precisa de um ambiente habitável, adequado e seguro não só no aspecto físico, mas também no aspecto jurídico”, relatou a autora.

Já o tabelião de notas e protesto Alan Felipe Provin, de Santa Catarina, estava apresentando o seu livro “O outro lado da cidade: a regularização fundiária como instrumento de sustentabilidade”, obra que tratou sobre a questão da favelização brasileira e dos problemas que as cidades enfrentam.

“Com a regularização fundiária, temos um meio de dar uma dignidade às pessoas que vivem no limbo das cidades grandes, deixadas à própria sorte muitas vezes pelas circunstâncias. Assim, exploramos a questão de como torna-las parte da cidade por meio da regularização fundiária que passa pelo registro de imóveis no último estágio do procedimento”, analisou o escritor.

Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), o palestrante Mauricio Zockun, que participou dos debates acadêmicos do evento, também lançou a obra “Regime Constitucional da atividade notarial e de registro”.

“Em última medida esse livro pretende esquadrinhar qual foi o tratamento constitucional fixado em 1988 para aqueles que desempenham a atividade notarial e de registro atribuindo quais são as competências legislativas a respeito da atividade notarial e de registro e quais são as administrativas em relação a mesma atividade”, frisou o escritor.

Outro livro que mereceu destaque durante a Confraria foi a obra “Deontologia Notarial e Testamento”, escrito pela diretora legislativa do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Elza de Faria Rodrigues, e que ganhou a sua segunda edição.

“Os princípios são a base do Direito Notarial. Antigamente, o testamento não era tão utilizado como em países estrangeiros como Alemanha, França, Itália e Espanha. No Brasil, hoje há muito mais divulgação porque não é apenas falar de morte, mas sim preparar para beneficiar as pessoas que nós amamos”, esclareceu a autora.

Já o autor Christiano Cassettari, registrador civil em Salvador, expos vários livros que já estavam no mercado, mas acabaram sendo revisados para se adequar à jurisprudência atual. Dentre os títulos, foram apresentados as obras “Elementos de Direito Civil”, “Divórcio, extinção de união estável e inventário por escritura pública”, além da tradicional “Coleção Cartórios”, que reúne diversos títulos e especialistas para preparar os leitores para concursos públicos para a atividade notarial e registral.

Outros livros foram lançados: “Usucapião extrajudicial: questões notariais e tributárias”, da tabeliã de notas de Belo Horizonte Letícia Franco Maculan Assumpção, além da obra “Cartórios e gestão de pessoas: um desafio autorizado”, do autor Gilberto Cavicchioli, professor na pós-graduação e MBA da ESPM na disciplina de Gestão de Pessoas.

XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

Considerado o mais importante evento destinado a notários e registradores no País, a 20ª edição do Congresso da Anoreg/BR e da Anoreg/SP começou na segunda-feira (12.11) e vai até a quarta-feira (14.11).