Cadastro positivo: dez pontos que representam riscos para o consumidor

Após modificações, Projeto de Lei Complementar do Senado deve ir à votação ainda nesta quarta-feira pela Câmara

Ampliação do Cadastro Positivo é aprovado no Senado

RIO – A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17, do Senado, que torna obrigatória a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado cadastro positivo, um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas no banco de dados precisa de uma autorização expressa e assinada pelo cadastrado. Após escândalos como os do Facebook e da Netshoes, o projeto sofreu mudanças. Com as alterações acordadas, a entrada dela em vigor deve demorar mais que o esperado, pois o texto terá de voltar ao Senado para uma nova votação antes de ser sancionado.

Entre as mudanças está a obrigação de os órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa e Boa Vista, por exemplo) perguntarem aos consumidores, num prazo máximo de 30 dias após a implementação, se eles querem permanecer no sistema. O cancelamento terá de ser imediato e poderá ser feito até por telefone. Uma vez fora do sistema, todos os outros farão a exclusão automaticamente. E os dados não poderão ser mais usados por nenhum banco ou estabelecimento.

Apesar das alterações, Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), enumerou dez pontos que representam riscos para o consumidor, e merecem um debate por parte da sociedade e dos órgãos de proteção ao cidadão.