Parceria da Prefeitura com o Cartório de Imóveis Facilita Regularização Fundiária em Diadema

Garantir a posse do imóvel aos moradores do loteamento Vila Santa Maria, no bairro Serraria, é o objetivo da Prefeitura de Diadema e do Cartório de Registro de Imóveis da cidade. O loteamento, em processo de regularização fundiária (parcelamento do solo), é composto de 843 lotes, sendo 261 particulares, além de áreas públicas de interesse social nas quais estão assentados oito núcleos habitacionais – que, somados, chegam a outros 290.

Segundo a oficiala Patrícia André de Camargo Ferraz, responsável pelo cartório, do total de 843 lotes, 257 já estão regularizados. “Nosso papel nesse processo é dar segurança jurídica na garantia do direito à propriedade”, ressaltou.

A regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.

Especificamente para os moradores das áreas de interesse social, toda a documentação para obtenção da matrícula é preparada pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Ao Cartório de Imóveis cabe a análise dos documentos, o registro da regularização e a abertura das matrículas (individualização dos imóveis).

“É um trabalho gigantesco. Metade da equipe do Cartório está envolvida nesse processo. Agora estamos concluindo o procedimento com a abertura das matrículas. Como são mais de 800, há as novas para serem geradas e têm atos para serem lançados nas dos imóveis que já tinham matrículas. O trabalho é extenso”, afirmou.

Patrícia destacou que o próximo passo é a realização de um evento, previsto para este mês, em parceria com a prefeitura, visando à orientação dos munícipes que terão seus contratos registrados. “Como cada contrato tem suas características, nossa ideia agora é uma reunião com os moradores, para fazer a triagem da documentação e orientá-los para que o registro seja o mais fácil possível. Nesse encontro participará o Tabelionato de Notas, que auxiliará caso falte algum documento, como lavratura de escritura pública e nos casos que tenha de ser feito usucapião”, pontuou.

“A regularização dá cara nova à cidade e melhora o padrão urbanístico porque, dentre outros benefícios, facilita a obtenção de empréstimo e financiamento que permitirá às famílias, por exemplo, reformar seu imóvel”, explicou. “Queremos colaborar com o município de Diadema. Por isso, nosso Cartório está melhorando a qualificação e condições de trabalho da equipe técnica para oferecer mais suporte a esses processos de regularização fundiária”, afirmou.

Sexto loteamento

O Vila Santa Maria é o sexto loteamento regularizado pela administração municipal. Entre 2013 e 2016, a prefeitura retomou diversos processos de regularização fundiária. Entre os maiores estão os loteamentos Parque Real A, com 533 lotes, no bairro Conceição; e Jardim Santa Dirce, com outros 179 lotes, no Centro. Nesse período, também foram regularizados os loteamentos Vila Conceição – Quadra 30A, no bairro Conceição; Jardim Rey e Jardim Maria Cláudia, no Centro. Essas regularizações beneficiaram 137 famílias.

“Desde que fui eleito tenho assumido o desafio de mudar a cara da cidade, porque a maioria dos loteamentos é irregular. Estamos trabalhando muito para mudar essa situação. Esta é a sexta regularização fundiária realizada pela nossa equipe de trabalho”, destacou o prefeito Lauro Michels (PV), durante o anúncio de regularização do Santa Maria.

Na ocasião, a secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab) da cidade, Regina Gonçalves, afirmou que estabeleceu a regularização fundiária como prioridade. “Para o sucesso dessa empreitada solicitei a minha equipe, foco e dedicação. Outro elemento fundamental para esse sucesso foi a parceria e o entrosamento que estabelecemos com o Cartório de Registro de Imóveis”, afirmou.
Patricia destacou a atuação da Secretaria de Habitação no processo. “A secretária tem feito um trabalho espetacular de regularização fundiária em Diadema.”

4 de Abril de 2018, por Angelica Richter